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17/07/2019 às 15h40min - Atualizada em 17/07/2019 às 15h40min

Proposta de redução do orçamento do Legislativo de Marialva para 2020 é retirada de pauta.

Da Ass. Com. Câmara de Marialva.
Ass. Com. Câmara


Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva retiraram de pauta a emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada por Xuxa (MDB) em 10\07\2019, que reduzia em 35% o orçamento do Legislativo para 2020. A solicitação da retirada foi feita por Wesley Araújo (PR) e recebeu voto favorável de todos os demais vereadores, com exceção do autor da proposta. 

A emenda determinava que o repasse anual do Executivo ao Legislativo para o ano que vem não poderia ultrapassar o montante de R$ 5 milhões. A emenda acarretaria numa renúncia de mais de R$ 2,7 milhões, dos R$ 7,72 milhões previstos para a Câmara Municipal no próximo exercício financeiro. A emenda, porém, não especificava quais ações e programas da Câmara teriam o orçamento reduzido.

Em sua justificativa, Wesley alegou que “não houve tempo de elaborar parecer contextualizado do setor de contabilidade da Casa”. Onesimo Bassan (PDT) também ponderou dizendo que, apesar de considerar a emenda benéfica, haverá com a retirada mais condições para os vereadores estudarem e estruturarem a alteração orçamentária, que poderá ser feita, posteriormente. 

Xuxa anunciou que vai apresentar novamente a proposta de redução na LOA (Lei Orçamentária Anual). “Existe uma recomendação do Tribunal de Contas para que os legislativos municipais ajustem seus orçamentos. A nossa Câmara tem uma despesa anual de aproximadamente R$ 3,5 milhões, enquanto temos R$ 7 milhões entrando na conta. São quase R$ 4 milhões parados. Não podemos fechar os olhos nesse momento difícil de crise, em que faltam recursos”, disse. 

A LDO 2020 - que além dos R$ 7,72 milhões para o Legislativo, fixa a despesa do Executivo para o ano que vem em R$ 153,6 milhões; do IPAM em R$ 26 milhões; e do Saema em R$ 14 milhões - foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência durante a sessão. 
 
Câmaras de Segurança nas UBS 

Outra emenda à LDO 2020, desta vez de autoria dos vereadores Josiane e Xuxa, foi aprovada por unanimidade. A emenda sugere disponibilização de dotação orçamentária para a instalação de Câmeras de Segurança nas unidades básicas de saúde.  

Favorável a proposta, o vereador Wesley disse que as câmeras de segurança vão “trazer segurança para os servidores que trabalham nas UBSs”. Onesimo disse acreditar que, se implantadas, as câmeras vão coibir ofensas e desacatos aos servidores e ajudar na coordenação dos trabalhos da secretaria de saúde. 

Atualmente, as emendas parlamentares no município de Marialva não são impositivas, ou seja, a inclusão da emenda no orçamento, por si só, não garante a execução das ações, que são discricionárias do Executivo. Mas trata-se de "um primeiro passo", já que a previsão da dotação é obrigatória, caso o Executivo venha a realizar a ação.
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