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11/07/2019 às 17h00min - Atualizada em 11/07/2019 às 17h00min

Propostas para o novo Plano Diretor de Marialva são apresentadas aos vereadores.

Da Ass. Com. Câmara Marialva.
Ass. Câmara


O arquiteto e urbanista Osmani Vicente Junior, representando a empresa Líder Engenharia, e o engenheiro civil Lucas Sevilha apresentaram aos vereadores na manhã desta quinta-feira (11) propostas para o novo Plano Diretor de Marialva. 
O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas dos vereadores, em especial sobre as alterações no zoneamento e no código de obras do Município. O projeto de revisão do Plano Diretor deverá vir para apreciação na Câmara após a realização de mais duas audiências públicas sobre o tema. 

Durante o encontro, Jefferson Garbúggio (PT) indagou sobre a possibilidade da regulamentação de pequenas propriedades de terras na zona rural de Marialva. Segundo os técnicos, uma alternativa seria transformar alguns desses locais em zonas de urbanização específica. A questão, porém, precisa ser estudada com cautela, já que a partir da alteração a Administração Municipal deverá ser capaz de fornecer  serviços de saúde, educação, coleta de lixo, etc. nessas áreas. 
Xuxa (PMDB) questionou sobre a criação de ruas comerciais nos bairros recém implantados no Município. Mais de oito projetos protocolados pelos vereadores no último ano na Casa foram arquivados à espera da revisão do Plano Diretor para a definição de parâmetros dos eixos de comércio e serviço no perímetro urbano. 
O vereador Wesley Araújo (PR) ressaltou a importância do diálogo da empresa com o Conselho Municipal de Desenvolvimento que, segundo o vereador, até o momento não está participando da elaboração do plano. 
Os técnicos adiantaram que uma das modificações na área da construção civil será a metragem mínima para a subdivisão do terreno urbano, que passará de 150 m² para 200 m², em casos de construção de geminadas, por exemplo. 
 
Entenda o Plano Diretor


O Estatuto da Cidade, em vigor desde 9 de outubro de 2001, determina que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem e implementem um plano diretor para ordenar o aproveitamento do solo e garantir à população acesso a serviços urbanos de qualidade. De acordo com a lei, o plano diretor "é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana".
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