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25/06/2019 às 14h33min - Atualizada em 25/06/2019 às 14h33min

Refis, já teve 316 adesões e fechou mais de R$ 4 mi em contratos em Maringá.

Da Dir. Com.Maringá.
Aldemir de Moraes\PMM


Na primeira semana do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foram realizadas mais de 400 atendimentos para negociação de impostos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2017. Do total, 316 contratos foram firmados, sendo R$ 2.580.223,26 o valor total dos que optaram quitar em parcela única ou entrada dos parcelamentos com 100% de desconto em juros e multas - até dia 30 de junho. A soma do valor de todos os contratos fechou em mais de R$ 4 milhões.
 
Por meio do Refis, a partir de 1º de julho, o contribuinte também poderá negociar dívidas com o município parcelando em até 60 meses com desconto mínimo de 30%. A iniciativa da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Maringá segue até 30 de novembro abrangendo débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa com valor global de até R$ 500 mil por contribuinte.
 
Não estão contemplados no programa o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. Débitos do ISS - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil (por crédito), e Procon - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil (por crédito), também não entram no sistema de parcelamento, apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.
 
Os interessados deverão procurar a Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada na avenida XV de Novembro, 701. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17 horas sem interrupção na hora do almoço. É necessário a apresentação de documentos pessoais e documentos pertinentes aos tributos em atraso. O retorno do Refis é um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Maringá.
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