Ass. Câm. Marialva. Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (3), o
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Marialva.
Com o objetivo de valorizar os atletas e entidades esportivas que representam o Município em competições no Paraná, Brasil e no Exterior, a proposta estabelece que o Executivo possa repassar recursos às associações esportivas e para desportivas, sem fins lucrativos, e oferecer auxílio aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Os procedimentos e os critérios para a concessão do repasse ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio de uma Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento, que deverá considerar na avaliação, dentre outros quesitos, a participação em eventos oficiais, os resultados obtidos no último ano, o histórico do grupo na modalidade e a comprovação de capacidade técnica da entidade.
Os auxílios poderão ser repassados aos atletas e paratletas que tenham entre 18 a 35 anos, morem em Marialva e estejam vinculados à alguma associação municipal sem fins lucrativos. O auxílio transporte tem valor que varia de R$ 150, para deslocamento de até 100km, a R$ 250 para deslocamento acima de 300km. Já o auxílio inscrição, para eventos oficiais realizados no Paraná, tem valor máximo de R$ 200.
Em contrapartida, o atleta deverá autorizar o uso de sua imagem em anúncios oficias do Município, bem como usar a marca oficial do Município em seus uniformes e demais materiais de divulgação e marketing.
Para evitar o nepotismo, o projeto prevê que não poderão receber recursos associações que tenham como dirigentes, controladores ou membros, agentes e servidores públicos, bem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau.
Se sancionado, a Secretaria deverá lançar e divulgar o plano de trabalho, bem como as documentações que deverão ser apresentadas para pleitear o benefício. Demais especificações deverão, posteriormente, ser estipuladas por meio de decreto.
O vereador Luciano Dário (PSC) que havia apresentado a
Indicação nº 37/2019 em março deste ano solicitando a implantação do programa no Município, ressaltou a importância da concessão do benefício.
“Pegamos o programa de incentivo olímpico e paraolímpico de Maringá e, junto com o Secretário de Esportes, Maikon Parpinelli, e com o assessor jurídico João Vitor Pimentel, enquadramos o projeto para a realidade do nosso Município. Em Marialva, há vários atletas de modalidades individuais, como luta, corrida, bicicleta, que têm se destacado com excelentes resultados em campeonatos a fora e que também poderão ser atendidos por essa lei”, disse, Dário. A elaboração do projeto também contou com o apoio dos vereadores Wesley Araújo (PR) e Onesimo Bassan (PDT).
O vereador Xuxa (PMDB) encaminhou ao Executivo um ofício questionando qual a dotação orçamentária disponível para colocar o programa em prática. Segundo ele “o projeto é muito bom, mas não específica de onde virá esse recurso, o que é preocupante", disse.
A proposta recebeu unanimidade de votos favoráveis e entra em segunda discussão na sessão da próxima segunda-feira (10).
