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05/06/2019 às 16h00min - Atualizada em 05/06/2019 às 16h00min

Câmara de Marialva aprova Projeto que prevê repasse para incentivo ao esporte amador.

Da Ass. Com. Câmara Marialva.
Ass. Câm. Marialva.


Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Marialva. 

Com o objetivo de valorizar os atletas e entidades esportivas que representam o Município em competições no Paraná, Brasil e no Exterior, a proposta estabelece que o Executivo possa repassar recursos às associações esportivas e para desportivas, sem fins lucrativos, e oferecer auxílio aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas. 

Os procedimentos e os critérios para a concessão do repasse ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por meio de uma Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento, que deverá considerar na avaliação, dentre outros quesitos, a participação em eventos oficiais, os resultados obtidos no último ano, o histórico do grupo na modalidade e a comprovação de capacidade técnica da entidade. 
Os auxílios poderão ser repassados aos atletas e paratletas que tenham entre 18 a 35 anos, morem em Marialva e estejam vinculados à alguma associação municipal sem fins lucrativos. O auxílio transporte tem valor que varia de R$ 150, para deslocamento de até 100km, a R$ 250 para deslocamento acima de 300km. Já o auxílio inscrição, para eventos oficiais realizados no Paraná, tem valor máximo de R$ 200. 

Em contrapartida, o atleta deverá autorizar o uso de sua imagem em anúncios oficias do Município, bem como usar a marca oficial do Município em seus uniformes e demais materiais de divulgação e marketing. 
Para evitar o nepotismo, o projeto prevê que não poderão receber recursos associações que tenham como dirigentes, controladores ou membros, agentes e servidores públicos, bem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau. 

Se sancionado, a Secretaria deverá lançar e divulgar o plano de trabalho, bem como as documentações que deverão ser apresentadas para pleitear o benefício. Demais especificações deverão, posteriormente, ser estipuladas por meio de decreto.  

O vereador Luciano Dário (PSC) que havia apresentado a Indicação nº 37/2019 em março deste ano solicitando a implantação do programa no Município, ressaltou a importância da concessão do benefício. 
“Pegamos o programa de incentivo olímpico e paraolímpico de Maringá e, junto com o Secretário de Esportes, Maikon Parpinelli, e com o assessor jurídico João Vitor Pimentel, enquadramos o projeto para a realidade do nosso Município. Em Marialva, há vários atletas de modalidades individuais, como luta, corrida, bicicleta, que têm se destacado com excelentes resultados em campeonatos a fora e que também poderão ser atendidos por essa lei”, disse, Dário. A elaboração do projeto também contou com o apoio dos vereadores Wesley Araújo (PR) e Onesimo Bassan (PDT). 

O vereador Xuxa (PMDB) encaminhou ao Executivo um ofício questionando qual a dotação orçamentária disponível para colocar o programa em prática.  Segundo ele “o projeto é muito bom, mas não específica de onde virá esse recurso, o que é preocupante", disse. 
A proposta recebeu unanimidade de votos favoráveis e entra em segunda discussão na sessão da próxima segunda-feira (10). 
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