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06/01/2021 às 15h27min - Atualizada em 06/01/2021 às 15h27min

Prefeitura notifica proprietários de terrenos irregulares em Marialva.

O ano começou com a tentativa de cumprir a lei e manter a cidade limpa.

Da Ass. Com. Marialva.
Ass. Com. Marialva.
A Prefeitura de Marialva está notificando proprietários de terrenos baldios que estão com mato alto e que não tenham calçadas e muretas de contenção. De acordo com a Lei Complementar 99/2010 os donos de lotes são obrigados a conservá-los, evitando o mato alto, água parada e acúmulo de lixo.
 
A lei prevê multas e cobrança do serviço se realizado pela Prefeitura para quem descumprir as determinações. Já o decreto 6493/2019 cobra a construção de muretas e calçadas.
 
Na segunda-feira, dia 4, foram notificados proprietários de terrenos do Residencial Santa Rita, Jardim Planalto, Jardim América e Vila Brasil. Os proprietários notificados têm 15 dias para regularizar a situação; se vencido o prazo e não tiver regularizado, será aplicada uma multa que varia de 1 a 5 UFM (ou seja, de R$ 65,94 a R$ 329,70), podendo aumentar em caso de reincidência.
 
A partir desta terça-feira, dia 5, serão feitas as notificações de terrenos irregulares do Jardim Itália. E o trabalho continua!
  
 
 
 
 
 
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