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10/12/2020 às 14h52min - Atualizada em 10/12/2020 às 14h52min

Novo decreto com medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia em Sarandi.

Fica vedado à utilização de telões, música ao vivo, som eletrônico ou qualquer outro sistema de som em bares; Proibido o consumo de narguilé e derivados no local de venda, entre outras providencias.

Da Ass. Com. Sarandi
Ass. Com.. Sarandi.
Decreto Nº 1722/2020 estende o prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto 1716/2020 pelo prazo de 9 dias; Vedado a utilização de telões, música ao vivo, som eletrônico ou qualquer outro sistema de som nos bares; Proibido o consumo de narguilé e derivados no local da venda; Fica permitido a partir do dia 14 de dezembro, abertura e funcionamento de todas as atividades do comercio dos GRUPO A1, A2 e GRUPO E.
 
- Estende-se o prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto 1716/2020 pelo prazo de 9 dias, ficando o mesmo prorrogado pelo período compreendido entre os dias 10 e 18 de dezembro de 2020, inclusive.
 
- Fica expressamente vedada a utilização de telões, música ao vivo, som eletrônico ou qualquer outro sistema de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e quaisquer outros segmentos com consumo de alimentos e bebidas no local.
 
*Obs: Para o mesmo setor e segmento fica permitida a venda de bebidas apenas aos clientes presenciais internos desde que cumpridas as regras já estabelecidas, ficando expressamente vedada a venda á terceiros para consumo externo, especialmente nos espaços públicos e calçadas.
 
- Ficam expressamente proibidos o consumo no local da venda dos produtos comercializados em estabelecimentos para consumo de narguilé, bem como em lounges e tabacarias de qualquer natureza, assim como nas calçadas e locais adjacentes.
 
- O não atendimento da normas estabelecidas implicará na aplicação de multa de no mínimo R$ 1.000,00 até o limite de R$ 5.000,00 considerando-se para tanto o tamanho, a estrutura e a gravidade da infração, dobrado em caso de reincidência e com imediata interdição pelo prazo de 10 dias do estabelecimento infrator.
 
 Autorizam-se as forças de segurança municipal, fiscais e agentes de fiscalização das diversas secretarias á atuarem para o cumprimento efetivo das normas, controle e ordem de todas as medidas decorrentes do combate á pandemia, inclusive para fins de aplicação das autuações, multas e demais medidas necessárias ao cumprimento das regras já editadas.
 
- Fica permitido a partir do dia 14 deste mês de dezembro de 2020 a abertura e o funcionamento presencial nos horários compreendidos entre as 08:00 e as 22:00 horas de segunda á sexta, e aos sábados até as 18:00 horas de todas as atividades constantes do GRUPO A1, bem como A2 e GRUPO E.
 
GRUPO A1: Supermercados, Mercados, Mercearias, Sorveterias, Açougues, Padarias, Confeitarias e Quitandas para vendas de Frutarias e Verdurarias com predominância na venda de gêneros alimentícios diversos de bebidas.
 
GRUPO A2: Bares, Restaurantes e Lanchonetes.
 
GRUPO E: Comércio Atacadista e Varejista.
 

 
 
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Maringá
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