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26/04/2019 às 09h40min - Atualizada em 26/04/2019 às 09h40min

Vereadores de Paiçandu criticam Sanepar e recomendam que prefeitura proíba aumento da tarifa.

Da Ass. Com. Câm.
Divulgação Câm.


Companhia de saneamento anunciou o reajuste de 12,13% nas contas de água e esgoto; índice é quase três vezes superior à inflação registrada no período, de 4,5%
Os vereadores de Paiçandu criticaram o aumento de 12,13% nas contas de água e esgoto, anunciado pela Sanepar e publicado no Diário Oficial do Paraná na terça-feira (23). O reajuste é quase três vezes superior à inflação acumulada no período, de 4,5%, e passa a valer a partir de maio. Durante a última sessão ordinária, os parlamentares classificaram o índice como abusivo e, por meio de indicação, pediram para que a prefeitura proíba a cobrança no município.

O aumento foi aprovado no último dia 15 pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão de fiscalização do Governo do Estado. Segundo a própria companhia de saneamento, com a publicação no Diário Oficial, a tarifa reajustada pode ser cobrada de forma gradativa a partir do próximo dia 17. 

A Sanepar afirma que o aumento é composto por índices diferentes à inflação apurada, por exemplo, para a cesta básica. A empresa alega que, especificamente no setor de saneamento, a inflação chegou aos 7,56%. Somam-se, ainda, outros 4,57% referentes à parcela do diferimento tarifário, aprovado pela Agepar em 2017. Esse diferimento, segundo informações da companhia e da agência reguladora, busca recompor os cinco anos de congelamento da tarifa, entre 2005 e 2010.

Na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade a indicação 051/2019, rubricada pelo parlamentar Carlos Cesar Martins. O documento é direcionado ao prefeito Tarcísio Marques dos Reis e pede a elaboração de um decreto que proíba a Sanepar de aplicar o reajuste nos serviços prestados ao município.


Martins solicita que o Poder Executivo não renove a concessão da distribuição de água e da coleta de esgoto, atualmente prestados pela companhia. A recomendação, também aprovada por unanimidade, é de que seja realizada nova licitação destes serviços.

Em plenário, os parlamentares aprovaram, ainda, o requerimento 052/2019, de autoria de Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band). O requerimento questiona se existe estudo, por parte do município, para a criação de uma autarquia que administre o saneamento sem necessidade de terceirização das atividades.
 
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