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23/04/2019 às 08h22min - Atualizada em 23/04/2019 às 08h22min

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Marialva tem reunião inaugural e diretoria é eleita.

Ass. Com. Marialva
Ass. Com. Marialva


O Conselho Municipal de Meio Ambiente em sua reunião inaugural elegeu sua diretoria, assim composta:
Thiago Medeiros Pinto (presidente), Clóvis Martins (vice-presidente), Saara Magi (1ª secretária), Jean Ribeiro Bernardinelli (2º secretário).
O que é, e qual a função do CMMA: Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorrem nos municípios. E a partir dele podem ser empreendidas ações capazes de preveni-los e solucioná-los. Mais do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população. A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros. Por isso, têm sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar da gestão do meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão criado para esse fim. Esse espaço destina-se a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais. Trata-se de um instrumento de: exercício da democracia, educação para a cidadania, convívio entre setores da sociedade com interesses diferentes.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a Prefeitura e suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo. Cabe ao Conselho: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; analisar e, se for o caso, opinar e aconselhar sobre a concessão de licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras em âmbito municipal. Promover a educação ambiental; propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais; opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis. Essas são algumas das atribuições possíveis, mas cada município pode estabelecer as competências do seu Conselho de acordo com a realidade local.
 
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