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31/03/2020 às 15h29min - Atualizada em 31/03/2020 às 15h29min

Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão desta segunda (30) dois projeto de lei.

Legislativo

Da Ass. Com. Câmara
Ass. Com. Câmara
Em decorrência da situação de pandemia do COVID-19 e seguindo as orientações da Portaria nº 9/2020, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (30) aconteceu com as  portas fechadas, sem acesso ao público.
 
Na ocasião, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Confira:
Em primeira discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, de autoria do Executivo, que exclui do limite, nas margens de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura, os descontos efetuados a título de plano de saúde e seguro de vida.
Em terceira discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, de autoria da vereadora Josiane e de Paulo Barbado, que institui diretrizes e insere no Calendário Oficial do Município a Semana Dourada de Aleitamento Materno a ser comemorada de 1 a 7 de agosto.
 
 
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