MENU

29/02/2020 às 14h48min - Atualizada em 29/02/2020 às 14h48min

Câmara de Marialva renova membros do Conselho de Ética.

Vereadores

Da Ass. Com. Câmara.
Ass. Com. Câmara


Foram definidos de forma consensual entre os vereadores os nomes que passam a integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Marialva. Os membros serão Jefferson Garbúggio (PT), Wesley Araújo (PL) e Xuxa (MDB). Os suplentes serão, respectivamente, Carlos Eduardo (PSC), Josiane (PP) e Paulo Barbado (PV). As informações constam na Portaria nº 6/2020
 
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi criado com base na Resolução 10/2009. Sua principal função é cuidar do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao comportamento do vereador enquanto parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Marialva. O Conselho é responsável, por exemplo, por analisar pedidos de cassação de mandato. 

 
Constituem faltas contra o decoro parlamentar, entre outras irregularidades, perceber vantagens indevidas, prejudicar ou dificultar o acesso dos cidadãos às informações de interesse público ou sobre os trabalhos da Câmara, deixar de comunicar e denunciar todo e qualquer ato ilícito civil, penal ou administrativo ocorrido no âmbito da Administração Pública ou usar de expressões ofensivas, discriminatórias, preconceituosas ou de baixo calão contra membros do Poder Legislativo. 

 
Constituem faltas contra a ética parlamentar, entre outras irregularidades, desrespeitar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, bem como as diretrizes fixadas na Lei Orgânica do Município, induzir a Administração Pública ou a administração da Câmara à contratação para cargos não concursados de pessoal sem qualificação profissional adequada, ou com fins eleitorais. 
 
 
PARCEIROS CLUBE EXPRESS
Maringá
-Veículos:
   Golden Car  Locadora
- Animais:
   Animal Center Maringá
- Alimentos e Bebidas
  Fatima Rico Tortas
- Lojas:
  Ricardo Eletro
- Clínicas:
  Clínica da Alma
- Vida Saudável
  Armazém Vida Saudável
Marialva:
- Papelarias:
  Papelaria Planalto
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Fale Conosco
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp