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20/02/2020 às 13h38min - Atualizada em 20/02/2020 às 13h38min

Câmara de Marialva aprova abertura de crédito adicional para obras no CAPS.

Da Ass. Com. Câmara
Ass. Com. Câmara


Foi aprovado pela Câmara Municipal de Marialva na sessão da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, de autoria do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10,9 mil. O recurso será utilizado na obra da sede do Centro de Atenção Psicossocial de Marialva (CAPS). 

A sede, localizada ao lado do Colégio Bittencourt, está sendo reformada e ampliada desde o segundo semestre do ano passado. Os atendimentos estão sendo feitos, provisoriamente, na Rua Sírio Libanês nº 737. De acordo com informações da Prefeitura, mais de R$ 230 mil estão sendo investidos na obra, que tem previsão de entrega para março deste ano. 

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2020, de autoria do Executivo, que amplia de 96 para 120 meses o prazo para empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas da Prefeitura juntos às Instituições Bancárias.

As propostas foram aprovadas por unanimidade e discutidas com regime de urgência e dispensa de interstício. Seguem agora para a sanção do Prefeito. 

Entenda melhor o que é crédito adicional:

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, ou seja, não se trata da liberação de "mais crédito". 
 
 
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