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20/02/2020 às 13h34min - Atualizada em 20/02/2020 às 13h34min

Bolsa Auxílio oferecida aos alunos da APAE terá reajuste anual.

Da Ass. Com. Câmara Marialva
Ass. Com. Câmara


O Programa “Bolsa Auxílio” oferecido aos alunos com necessidades especiais da APAE de Marialva sofrerá reajuste anual, aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2020, de autoria do vereador Wesley Araújo (PR), que converte o valor da Bolsa Auxílio de reais para UFM (Unidade Fiscal Municipal).
 
A proposta foi aprovada por unanimidade e discutida em regime de urgência e com dispensa de interstício na sessão ordinária da última segunda-feira (17). Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para a sanção do Prefeito.
 
A UFM é reajustada todo ano, via Decreto, seguindo os indicadores oficiais de inflação. O valor do benefício, atualmente, é de R$ 30 mensais por pessoa. Deste valor, 33,33% é repassado para a APAE e 66,67% para o aluno. Com a alteração, o valor do benefício passará a ser de 0,5 UFM (equivalente a R$ 32,97), sendo 1/3 repassado para a APAE e 2/3 para o aluno. Atualmente, 125 alunos recebem a Bolsa Auxílio. 
 
Defasado, desde que foi criada a Lei da Bolsa Auxílio em 2007, o valor nunca recebeu nenhuma correção. Durante a sessão, Araújo pleiteou ao Executivo um aumento real no benefício. “Já encaminhei inúmeras indicações pedindo a correção desse valor. Converter para UFM foi à forma constitucional que encontrei para garantir que o benefício suba todo o ano, já que nós, enquanto vereador não pode criar projetos que mexam com o orçamento municipal”, explicou. 
 
 
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