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11/02/2020 às 14h28min - Atualizada em 11/02/2020 às 14h28min

Câmara de Marialva aprova crédito de R$ 42,3 mil para aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar.

Melhorias

Da Ass. Com. Câmara.
Ass. Com. Câmara


Vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 42,3 mil. De acordo com a justificativa, o valor será destinado para a aquisição de equipamentos e material permanente do Conselho Tutelar de Marialva.
 
O projeto foi discutido em regime de urgência com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. A matéria segue agora para a sanção do Prefeito. 

O que é crédito adicional?

São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa. 
 
O que pode ser considerado excesso de arrecadação?

Entende-se como excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada. 
 
 
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