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08/11/2019 às 12h47min - Atualizada em 08/11/2019 às 12h47min

Moro, sobre prisão em 2ª instância: “Congresso pode alterar a Constituição”.

Do Antagonista.
bem paraná.com


Sergio Moro divulgou hoje uma nota em que diz que a mudança de entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância deve ser respeitada — mas que o Congresso pode mudar o texto constitucional que trata do tema.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli”, diz o ministro da Justiça.

Conamp: Decisão do STF favorece prescrição, gera impunidade e instabilidade jurídica

 

 

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Victor Hugo Azevedo, afirmou em nota que o STF “tomou a decisão equivocada” ao derrubar a prisão após condenação em segunda instância.
“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica.”
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