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17/10/2019 às 13h54min - Atualizada em 17/10/2019 às 13h54min

Poluição sonora e perturbação do sossego mobilizam segurança e sociedade em Maringá.

Da Dir. Com. Maringá.
Aldemir de Moraes\ PMM


 
Após uma  reunião ampliada realizada na semana passada para discutir ações de prevenção e combate a poluição sonora e perturbação do sossego, a Secretaria de Municipal de Segurança segue com encontros pontuais. Em reuniões com segmentos representativos da sociedade organizada, o tema é discutido na busca de entendimento para pacificar ações de conscientização e prevenção.  
 
"A compreensão de que o direito de cada um termina onde começa o do outro está na essência desse debate", afirma o secretário de Segurança, Clodoaldo de Rossi, lembrando que preciso fazer distinção entre ′poluição sonora′ e ′perturbação do sossego′. "São situações diferentes do ponto de vista jurídico, mais que causam o mesmo desconforto no cidadão", afirma o secretário. 
 
Pertubação do sossego remete a lei de 1941, que em seu artigo 42 prevê prisão simples, de 15 a 90 dias, ou multa para quem abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Poluição sonora, conforme artigo 1º de lei de 1998, é todo som ofensivo à saúde e bem estar coletivo. Limite varia de acordo com horário: dia (8 às 20 horas - 55 a 70 dB) e  noite das 20h às 8 horas) de 45 à 60 dB. 
 
O desrespeito à legislação pode gerar diversas ações do poder público: de multa, passando pela interdição total ou parcial do estabelecimento até a cassação do alvará. A infração continuada a agrava a situação do infrator, que pode recorrer em caráter administrativo ao Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema)  e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. 
De janeiro a setembro, a Guarda Municipal recebeu 5,6 mil ligações de perturbação de sossego em festas.A Sema contou com mais de mil reclamações, apenas no primeiro semestre, de problemas relativos à poluição sonora, principalmente de som alto em bares, ultrapassando as 600 reclamações do mesmo período de 2018.
 
Participaram da reunião realizada  na última terça, 8: o secretário de Segurança Municipal Pública, Clodoaldo Rossi; do comandante do 4º BPM, Ademar Pascoal; do promotor de Justiça, Rafael Januário; do delegado da Polícia Civil, Diego de Almeida; do presidente do Conselho de Segurança, Tadeu Rodrigues; e representantes das secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente (Sema).
 
De janeiro a setembro, a Guarda Municipal recebeu 5,6 mil ligações de perturbação de sossego em festas com gritarias e algazarras. Já a Sema contou com mais de mil reclamações, apenas no primeiro semestre, de problemas relativos à poluição sonora - principalmente de som alto em bares, ultrapassando as 600 reclamações do mesmo período de 2018.
 
"O importante é destacar que estamos mobilizados para enfrentar o problema, sempre tem em perspectiva a legislação e o respeito ao cidadão que organiza suas festas dentro dos limites legais", afirma o secretário de Segurança. "A mobilização de setores diversos da sociedade nos leva a convergir para um modelo de ação sustentado e eficiente", acrescenta Clodoaldo de Rossi.
 
SAIBA MAIS
Informações adicionais com Clodoaldo De Rossi, secretário municipal de Segurança - 3221 - 8766/8767
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