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03/10/2019 às 15h54min - Atualizada em 03/10/2019 às 15h54min

AGU vai ajudar a analisar processos da Comissão de Anistia.

Da Ag. Brasil
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Uma força-tarefa composta por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) vai prestar assessoria jurídica em processos administrativos da Comissão de Anistia pendentes de apreciação final. Portaria que cria o grupo foi assinada hoje (3) pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

A Comissão de Anistia foi criada em novembro de 2002 com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção ocorridos entre 1946 e 1988.

Segundo a portaria, a força-tarefa terá duração de um ano, a contar do início dos trabalhos. O texto estabelece como casos de atuação prioritária os relacionados a julgamentos da Comissão de Anistia antes de 1º de janeiro de 2019 e que não tenham sido objeto de decisão ministerial.

Entre as atribuições do grupo estão levantar o número de processos administrativos na comissão, propor à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos “linhas de ação, mecanismos e procedimentos para aperfeiçoar” os trabalhos e elaborar relatórios quadrimestrais sobre os resultados.

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