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23/09/2019 às 14h30min - Atualizada em 23/09/2019 às 14h30min

Câmara de Marialva esta em dia com o julgamento de contas com parecer do TCE/PR.

Ass. Com Câmara Marialva.
Ass. Com.\ Câmara


 
A Câmara Municipal de Marialva está entre as 109 Casas Legislativas do Paraná que julgaram sem atrasos as prestações de contas anuais dos prefeitos com pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). 
 
O último parecer enviado à Casa, referente ao exercício financeiro de 2017 do atual prefeito Victor Martini (PP), foi julgado no mês agosto pelos vereadores. 
 
Segundo relatório emitido nesta semana pelo órgão de controle externo, mais de 290 câmaras municipais do Paraná estão com o julgamento de contas dos prefeitos pendentes. O relatório aponta a existência de 795 prestações de contas, relativas ao período entre 2007 e 2018, sem julgamento nos municípios. Em algumas câmaras, existem contas de dez anos atrás que ainda não receberam análise por parte dos vereadores. 
 
O Presidente da Câmara de Marialva, vereador Ricardo Vendrame (PP), destacou a importância de se evitar o ácumulo de contas não julgadas e dar celeridade ao processo de julgamento. "Estar com o julgamento em dia mostra que nós estamos trabalhando de uma forma diferente, com seriedade e comprometimento", disse. 
 
 Entenda o trâmite

Anualmente, o Prefeito apresenta a prestação de contas ao Tribunal. O TCE analisa os documentos e encaminha seu parecer à respectiva câmara municipal, indicando aos vereadores regularidade, regularidades com ressalvas ou irregularidade nas contas. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Para desconsiderar a conclusão do parecer do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
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