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19/09/2019 às 15h21min - Atualizada em 19/09/2019 às 15h21min

3ª audiência pública para a revisão do Plano Diretor de Marialva.

Da Ass. Com. Câmara de Marialva.
Ass. Com. Câmara


 
Na noite da quarta-feira (11), foi realizada a terceira audiência pública para a revisão do Plano Diretor Municipal, na Câmara Municipal. Estiveram presentes na audiência, o presidente da Casa, Ricardo Vendrame (PP), os vereadores Luciano Dário (PSC) e Wesley Araújo (PR), e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Paulo Ungari. 

A audiência foi comandada pelo engenheiro sanitarista Robson Ricardo Rezende, da empresa Líder Engenharia, contratada para prestar consultoria ao Município durante a revisão do Plano Diretor. 

A audiência teve inicio com uma breve explanação sobre as metodologias utilizadas para a revisão da Lei do Plano Diretor, que engloba também a legislação sobre o Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Código de Obras, Código de Posturas e Sistema Viário. 

Um dos pontos mais debatidos foi à altura máxima de edificação na área central. A proposta é permitir a construção de obras com 60 metros a altura máxima - o equivalente a um prédio com cerca de 20 andares. 

Outra questão que levantou discussão foi a área mínima dos lotes nas Zonas Industriais. A proposta apresentada foi de mínimo de 300 metros na Zona Industrial 1 e mínimo de 600 metros na Zona Industrial 2. Com a manifestação dos participantes, a proposta para a Zona Industrial 2 foi alterada com o desmembramento da área e a criação da Zona Industrial 3, com mínimo de 450 metros. 

Os munícipes presentes também manifestaram a preocupação em permitir, no novo Plano Diretor, o comércio e o serviço nas áreas classificadas como Zonas Especial de Interesse Social, destinadas a construção de casas populares, visto que a maioria dessas áreas se encontra em locais de complicado acesso a farmácias, escolas, supermercados, etc. 

Segundo Rezende foram ainda identificados os lotes que foram subdivididos irregularmente na Zona Rural. A proposta é, caso atendam as questões mínimas de infraestrutura (vias de circulação interna, arborização, sistema de iluminação pública, sistema de telecomunicações, coleta de lixo, sistema de abastecimento de água e esgoto, etc), tais áreas poderão ser classificadas como Zona de Urbanização Específica. 

Rezende ressaltou que, nessas zonas, a construção e manutenção de infraestrutura serão de inteira responsabilidade dos empreendimentos instalados na área, sem qualquer ônus para o Município. 

O novo Plano Diretor ainda não foi protocolado na Câmara Municipal. Quando estiver em trâmite, os vereadores poderão apresentar emendas modificativas. Caso isso ocorra, novas audiências públicas sobre o tema serão programadas. 
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