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10/09/2019 às 17h32min - Atualizada em 10/09/2019 às 17h32min

Câmara de Marialva aprova a Lei que institui o dia da Conscientização e prevenção do uso do cerol e duas sugestões de munícipes.

Da Ass. Com. Câmara Marialva.
Ass. Com. Câmara


 
A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão desta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019, que institui no Calendário Oficial do Município a ‘Semana de conscientização, prevenção e combate ao uso de linhas cortantes em pipas e papagaios”, a ser celebrada anualmente entre o primeiro e o segundo domingo do mês de outubro, data em que se comemora do “Dia Mundial da Pipa”. 

A proposta, de autoria do vereador Wesley Araújo (PR) tem como objetivo conscientizar pais e responsáveis sobre a periculosidade do uso do cerol e orientar a prática de empinar pipas e papagaios sem o uso de linhas cortantes e em locais apropriados. 

“A intenção do projeto não é proibir que pais e filhos se divirtam, mas que evitem materiais perigosos. Empinar pipa é uma prática saudável para crianças, jovens e adultos. Essa cultura não pode morrer, mas devemos conscientizar a população sobre qual a melhor forma de promover essa recreação”, explicou. 

A Lei Estadual 16.246 de 22/10/2009, já proíbe a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol, bem como qualquer outro produto cortante que possa ser aplicado em pipas ou papagaios. Mas, constantemente, ocorrem casos de acidentes de trânsito, envolvendo motociclistas e pedestres, e cortes e lacerações em crianças e animais, provocados pelo uso desses produtos. 

O cerol é a mistura de cola de madeira com o vidro ou limalha de ferro que se aplicam nas linhas. Já a linha chilena, que tem o corte quatro vezes maior que a do cerol, é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio. Utilizadas para “derrubar” outras pipas, as linhas e o cerol oferecem riscos também para os próprios praticantes. 
 
Sugestões de munícipes:
Duas sugestões de munícipes cadastradas no Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Marialva foram aprovadas na sessão desta segunda-feira (9). 

Gustavo Gabriel Garcia protocolou a proposta de disponibilizar em pontos estratégicos da cidade uma geladeira, já em desuso, para servir de estante, com o objetivo de deixar a disposição da população livros gratuitamente, incentivando a leitura, a troca e a doação de exemplares. De acordo com Gustavo, programas como esse são de “suma importância, pois possibilitam o cultivo da cidadania, por meio da leitura, inclusiva regional e nacional”. 

A proposta foi adequada e transformada no Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019, de coautoria de todos os vereadores. O projeto insere projetos como o da “Geladeira Literária” no roll de ações previstas na Lei Municipal nº 2.228/2018, que dispõe sobre o serviço voluntário em Marialva. 

Outra sugestão do Banco de Ideias aprovada é a implantação de uma equipe especializada em procedimentos licitatórios para acompanhar todas as modalidades de licitação dos órgãos públicos. A ideia, protocolada por Ademir de Souza foi transformada na Indicação nº 179/2019, de coautoria de todos os vereadores. O objetivo é que a equipe atue nos processos de compra de produtos e contratação de serviços a fim de evitar fraudes e verificar a qualidade e os valores dos bens adquiridos. 

O Banco de Ideias foi instituído pela Lei Municipal nº 2223/2018, e tem como objetivo incentivar a participação dos cidadãos marialvenses na atuação do Poder Legislativo, aproximando os vereadores da comunidade, permitindo que cidadãos enviem ideias e sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. Para protocolar uma ideia, basta acessar o site da Câmara, clicar no link "Banco de Ideias" e preencher o formulário. 
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