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06/09/2019 às 15h27min - Atualizada em 06/09/2019 às 15h27min

Sessão Solene comemora um ano do Conselho do Contribuinte de Maringá.

Da Dir. Com. Maringá.
Aldemir de Moraes\ PMM


O Conselho do Contribuinte de Maringá comemorou um ano ontem, 4. Sessão solene na Sala dos Conselhos, no centro, reuniu convidados. Evento teve julgamento de dois casos no começo da tarde. Depois o vice-prefeito Edson Scabora participou da mesa parabenizando os conselheiros. Foram 101 processos julgados no ano, sendo 44,5% deferidos a favor do contribuinte. Tanto de altos valores de bancos, como pouco valor de uma dona-de-casa. 
 
Scabora disse que o Conselho do Contribuinte foi uma promessa de campanha cumprida do prefeito Ulisses Maia. Objetivo é reduzir as ações judiciais na prefeitura. "Temos uma gestão mais democrática e justa", disse ao conferir os números dos casos. 
A sessão de ontem teve um julgamento sobre incapacidade tributária e outro sobre Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ambos deferidos. 
O contribuinte pede revisão ou isenção de imposto na Secretaria da Fazenda. Se for indeferido, a pessoa pode entrar com recurso. Daí é julgado pelo Conselho. Sessões acontecem duas vezes ao mês no Paço Municipal. Reunião com portas abertas para interessados acompanharem.
 
Participaram do evento ontem representante da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil), o vereador Jean Marques, procuradores, conselheiros, entre outros.
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