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03/09/2019 às 15h50min - Atualizada em 03/09/2019 às 15h50min

Marialva prazo para que as empresas participem do Refis do TSSA é prorrogado para 31 de outubro.

Da Ass. Com. Câmara Marialva.
Ass. Com. Câmara


Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (2) da Câmara Municipal de Marialva o
Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 que amplia o prazo para empresas aderirem ao REFIS do Saema, referente à tarifa de Segurança do Sistema de Água (TSSA).
 
A proposta de autoria do vereador Onesimo Bassan (PDT) alterou de 31 de agosto para 31 de outubro o prazo para as empresas apresentarem requerimento solicitando a adesão ao programa. O projeto foi votado em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. 
 
O prazo já havia sido alterado pelo vereador em maio deste ano. Segudo Bassan, o objetivo da prorrogação é proporcionar maior arrecadação. 
 
A TSSA é uma taxa devida por todo e qualquer empreendedor, pessoa física ou jurídica, que instale no Município empreendimentos de parcelamento de solo, desde 2013 - quando foi instituído. A taxa é recolhida pelo Saema e destinada à cobertura de despesas de manutenção e de expansão do sistema de abastecimento e armazenamento de água potável do Município.
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