Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou o
Projeto de Lei nº 32/2019 que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de aproximadamente R$ 1,4 milhões.
Os recursos serão aplicados na assistência hospitalar e ambulatorial, serão R$ 400 mil para aquisição de material de consumo e R$ 300 mil para serviços de terceiros. Outros R$ 100 mil serão destinados ao custeio de exames laboratoriais e R$ 600 mil serão utilizados como rateio na participação em consórcio público.
A proposta foi votada em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. Segue agora para sanção do Prefeito.
Crédito Adicional: São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.
Entende-se como excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada.
Ass. Com. Câmara
