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03/09/2019 às 15h25min - Atualizada em 03/09/2019 às 15h25min

Câmara de Marialva autoriza Prefeitura a abrir crédito adicional para aplicar na Saúde.

Da Ass. Com. Câmara Marialva.
Ass. Com. Câmara


Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei nº 32/2019 que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de aproximadamente R$ 1,4 milhões.

Os recursos serão aplicados na assistência hospitalar e ambulatorial, serão R$ 400 mil para aquisição de material de consumo e R$ 300 mil para serviços de terceiros. Outros R$ 100 mil serão destinados ao custeio de exames laboratoriais e R$ 600 mil serão utilizados como rateio na participação em consórcio público. 

A proposta foi votada em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. Segue agora para sanção do Prefeito. 
 
Crédito Adicional:
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.
 
Entende-se como excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada.
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