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26/08/2019 às 15h55min - Atualizada em 26/08/2019 às 15h55min

Câmara de Marialva vota projetos que extinguem as possibilidades de sessão secreta.

Da Ass. Com Câmara Marialva.
Ass. Com. Câmara


Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores votam dois projetos que suprimem as possibilidades de votação secreta na Câmara Municipal de Marialva. De iniciativa dos vereadores Luciano Dario (PSC), Carlos Eduardo (PSC) e Wesley Araújo (PR), os projetos fazem alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, tornando as sessões sempre públicas, sem exceções. 

Nos dois documentos, as sessões secretas são previstas em casos de votação de concessão de honrarias, para evitar situações vexatórias ao possível homenageado. Também em caso decisão de 2/3 dos vereadores para “atender motivo relevante de preservação de decoro parlamentar” em situações como cassação de mandato. A Lei Orgânica Municipal foi elaborada em 1990 e o Regimento Interno da Câmara em 1992. 

O objetivo, segundo os vereadores autores, é “proporcionar maior transparência aos atos das Sessões Legislativas”. 
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